Lei Complementar n° 25/2016 – Compete ao Vigilante:

I – Fazer a guarda de tudo;

II – Promover a vigilância noturna, e diurna nos fins de semana e feriados;

III – Zelar dos jardins interno e externo;

IV – Conferir a locação do Plenário;

V – Fiscalizar a utilização de ventiladores, ar condicionado, pontos de luz e demais equipamentos elétricos, providenciando o seu desligamento no final de seu uso;

VI – Organizar e manter o serviço de segurança externa, durante os eventos da Câmara;

VII – Zelar pelo bom desenvolvimento dos trabalhos da Câmara;

VIII – Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente, demais membros da mesa e Secretaria.