Instituído pela Resolução nº 010/2022, o Banco de Ideias Legislativas tem por objetivo promover a Legislação participativa no âmbito municipal, aproximando a Câmara dos Vereadores da comunidade acreunense, permitindo que todo cidadão possa apresentar sugestões aos vereadores.
Por meio do Banco de Ideias Legislativas os cidadãos, entidades representativas e organizações da sociedade civil, poderão apresentar sugestões, minutas de Projetos de Lei à Câmara Municipal as quais serão catalogadas e encaminhadas, de acordo com o tema proposto, às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Acreúna-Go.
O Banco de Ideias é mais um canal que a Câmara de Acreúna disponibiliza para incentivar a participação da comunidade no processo legislativo.
Confira na íntegra a Resolução n° 010/2022.
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