Presidente: Wagner Pereira Gomes
Relator: Deivid Rodrigues Mesquita
Membro: Marlei Araújo Cassimiro
Resolução 001/2020 – Art.40 – Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos emitir parecer sobre todos os projetos atinentes à realização de obras e serviços pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal.
Parágrafo único. À Comissão de Obras e Serviços Públicos compete, também, fiscalizar a execução do Plano Municipal de Desenvolvimento Integrado.