Câmara Municipal de

Acreúna

(64) 3645-1372

  • Início
  • Acesso à Informação
  • Transparência
  • Notícias
  • Fale Conosco
  • Estrutura Organizacional

    • Departamento Administrativo e Recursos Humanos

      Responsável: Anna Carla Ferreira Zenha

      Telefones: 64 3645-1372

      Email: camaracreuna@gmail.com

      Endereço: Rua Ermesto Rufino Figueiredo, Qd. 44 APM, Canadá

      Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h

    Competências

    Compete ao Departamento Administrativo

    I- Organizar e manter atualizado o índice geral de leis, resoluções, decretos legislativos e atos normativos e administrativos;


    II- Responsabilizar-se pelas informações aos interessados à respeito de processos, papéis e outros documentos arquivados e, autorizar seu empréstimo mediante recibo;


    III- Promover a remuneração e expedição de correspondências oficiais;


    IV- Manter serviços de protocolo de correspondências e de papéis, documentos, requerimentos e leis;


    V- Examinar e registrar os processos legislativos em tramitação na Câmara;


    VI- Manter atualizado o sistema informatizado de informações legislativas;


    VII- Autorizar a retirada, por servidores e Vereadores, de processos arquivados;


    VIII- Organizar o sistema de registro e de referência e índice necessários à pronta consulta de qualquer documento arquivado;


    IX- Dar sequência à tramitação de processos legislativos;


    X- Promover a elaboração e determinar a expedição de atos da Mesa, da Presidência e das Comissões, bem como de resoluções, decretos legislativos, autógrafos de leis, certidões, leis promulgadas pelo legislativo, convocações em geral, avisos e demais documentos;


    XI- Expedir relatórios sobre o andamento de processos legislativos aos Vereadores;


    XII- Rever periodicamente os processos legislativos arquivados, dando adequação a cada um;


    XIII- Ajudar na organização e coordenação de todos os eventos realizados na Câmara;


    XIV- Organizar em arquivo a documentação parlamentar relativa a cada Vereador;


    XV- Organizar e manter em arquivo separado os projetos destinados à ordem do dia;


    XVI- Zelar e responsabilizar-se pelos processos, documentos e papéis em andamento, de interesse das Comissões;


    XVII- Receber e registrar documentos  de teor legislativo, anexá-los, se necessário, distribuí-los e controlar sua movimentação interna;


    XVIII- Promover todos os serviços de digitação em geral;


    XIX- Planejar e organizar controlando todas as atividades sob sua responsabilidade;


    XX- Promover o registro de tramitação dos projetos de leis e demais papéis, o despacho final e a data  do respectivo arquivamento;


    XXI- Apresentar, anualmente, ou quando for solicitado, o relatório dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão;


    XXII- Prover os serviços de secretaria em apoio à Mesa Diretora, necessários ao bom andamento e controle dos trabalhos legislativos;


    XXIII- Manter-se em permanente contato com órgãos semelhantes de outras Câmaras, objetivando estabelecer intercâmbio de técnicas e informações sobre seu campo de atuação;


    XXIV- Planejar e executar os trabalhos de acompanhamento e análise da s atividades, objetivando o aperfeiçoamento da organização parlamentar e o estabelecimento e a racionalização de procedimentos legislativos sob sua responsabilidade;


    XXV- Planejar e supervisionar a a execução dos trabalhos que visem à colaboração e ao assessoramento da Mesa, às Comissões e aos Vereadores;


    XXVI- Desenvolver programação que garanta oportunamente o apoio de secretariado técnico às atividades das Comissões;


    XXVII- Encaminhar à Mesa Diretora a relação dos projetos em condições de figurarem na Ordem do Dia ou de serem aprovados por dispositivos regimentais;


    XXVIII- Determinar a preparação de proposições, editais, convites e demais atos legislativos, controlando, inclusive, o cumprimento dos prazos estabelecidos;


    XXIX- Acompanhar o cumprimento dos prazos dos projetos encaminhados para a sanção do Executivo Municipal;


    XXX- Providenciar o registro e o arquivamento das matérias ultimadas;


    XXXI- Preparar o Termo de Posse dos Vereadores Municipais;


    XXXII- Promover e acompanhar a execução das atividades de referência legislativa, sinopse, biblioteca, documentação e arquivo legislativo e histórico da Câmara Municipal;


    XXXIII- Dirigir o setor de Recursos Humanos;


    XXXIV- Planejar estrategicamente as ações de condução de processos e pessoas, supervisionando os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos;


    XXXV- Assessorar a comissão que executa o processo de estágio probatório dos servidores;


    XXXVI- Realizar a gestão da equipe multidisciplinar com foco em toda rotina da área de RH (Administração de pessoal, treinamento e desenvolvimento, benefícios, ponto eletrônico, cargos e salários, gestão da performance, saúde e segurança no trabalho, entre outros inerentes à área);


    XXXVII- Gerenciar a elaboração e manutenção  do plano de cargos e salários;


    XXXVIII-Executar demais atividades correlatas.”